CONTRATO DE RATEIO - 03/2024

Informações da lei municipal
Data: 13/12/2023
Número: 03
Exercício: 2024
Categoria: OUTRAS PUBLICAÇÕES
Secretaria: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE
Município: JAGUARIBARA

Descrição
JAGUARIBARA - CONSTITUI-SE COMO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO DE RATEIO, A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO CONCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, INCLUSIVE A TRANSFERÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO, DA GESTÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE PACIENTESELETIVOS -STPE, NOS TERMOS DO CONTRATO DE PROGRAMA RESPECTIVO CELEBRADO COM O CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN.


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